Introdução e uma nota pessoal
Este é um artigo de opinião de uma pessoa ligada ao mundo informático, que antes de se virar para este mundo, estudou economia e que também devido a isso, estudou um pouco de direito.
O objectivo deste artigo é despoletar uma discussão sobre um tema tão actual neste mundo da informática.
Apesar de por alguma razão, que ainda hoje não percebo, ter tido excelentes notas a direito, uma área que não gosto pessoalmente, isso não faz de mim um especialista na matéria.
O mundo do direito é enorme e por isso é que muitas pessoas se especializam numa certa área.
Patentes é um mundo muito complicado, especialmente quando estamos a falar de uma área onde a legislação muda de país para país.
Por exemplo, na Austrália é dada uma patente a quem primeiro a pedir e não a quem teve a ideia ou a aplicação de algo, mas onde a avaliação é extremamente rigorosa e feita por pessoas que têm competência na matéria. Noutros países o processo é feito de outras formas.
Onde estou a querer chegar é que me arrisco a fazer este artigo e de muitas pessoas discordarem com ele. No entanto, se for esse o caso, valeu na mesma escrever o artigo, pois prefiro uma reacção contra do que um leitor que fique indiferente a este assunto.
Quero por último referir que o artigo é apenas sobre patentes e não sobre outros objectos jurídicos como “copyrights” ou “trademarks”.
Posto as cartas na mesa, vou tentar expressar o que sinto e penso sobre este assunto.
As patentes servem para proteger e, acima de tudo, incentivar a inovação
Patentes não é algo que tenha sido criado há poucos anos, nem há poucas décadas. É um sistema bastante antigo e que não foi criado por “lobbies” de grandes empresas, bem pelo contrário.
Hoje em dia parece um sistema que favorece os ricos e poderosos, mas essa nunca foi a intenção.
A meu ver existem alguns pontos muito positivos nas patentes.
O primeiro ponto é a protecção de alguém, que podemos chamar de inventor, que desenvolve um processo e que ao aplicar esse processo a uma patente tem algo que o defenda de cópias descaradas desse mesmo processo.
Penso que todos concordam que quem desenvolve algo, tem direito a protecção, caso o deseje. Se não houvesse essa protecção, podia não haver incentivo a desenvolver um certo processo ou a esconde-lo, porque a pessoa que o desenvolveu não ganharia nada com isso.
Existem alguns casos na história que se tornaram famosos. Por exemplo o inventor dos “limpa para-brisas”.
Hoje em dia parece algo óbvio. Se temos um vidro entre o condutor e o meio ambiente, parece óbvio que alguma coisa tem que desobstruir o vidro quando bloqueia a visão.
No entanto houve alguém que teve de descobrir qual seria a melhor forma e, depois de desenvolver o processo, aplicar esse processo a uma patente.
A Ford começou a aplicar esse método aos seus carros, mas negando que esse processo fosse igual ao da pessoa que tinha-a aplicado a uma patente.
Durante muitos anos houve uma luta em tribunal sobre este assunto e o inventor acabou por ganhar.
Este caso deu um filme, de seu nome “Flash of Genius“.
O segundo ponto é que quando alguém aplica um processo, quando é garantido a patente esse processo torna-se público.
E este ponto é importante, pois se não houvesse a patente, o inventor pode esconder o processo até ao qual chega a um certo objectivo.
Penso que um dos casos mais conhecidos é a Coca-Cola. O processo de criar “Coca-Cola” é algo do conhecimento de muito poucos e é considerado um segredo.
Pelo que sei a marca “Coca-Cola” está protegida por direitos, mas a fórmula nunca foi tornada numa patente, pois isso tornaria pública e uma patente ao fim de um certo tempo, torna-se de domínio público.
Quem aplica um processo a uma patente está ao mesmo tempo a tornar esse processo público e este ponto aliado ao anterior, faz com que as patentes sejam algo que ajudam à inovação.
O mundo em constante mudança e Patentes de software
Uma das coisas que temos que ter em conta no caso das patentes é que quando elas foram criadas, o mundo era completamente diferente do mundo actual.
O PC fez à poucos dias 30 anos e foi curioso ler que um dos criadores do PC pensa que é algo que está em vias de extinção.
Já pensaram como é possível uma tecnologia tão significante pode estar no fim dos seus dias, ou melhor, ter-se modificado consideravelmente do que era no início?
Por acaso, 30 anos também é aproximadamente a minha idade e a sensação que tenho é que o mundo está em constante mutação e essa mutação cada vez é mais acelerada.
Há 200 anos atrás, uma pessoa podia viver a sua vida completa sem conhecer novas tecnologias. Hoje em dia é possível criar novas tecnologias, que quando vão ser aplicadas, já estão ultrapassadas por outras.
Na verdade é algo muito confuso o tempo que estamos a viver.
A quantidade de informação que temos ao nosso dispor é enorme e um dos grandes problemas dos dias de hoje, não é ter acesso a informação, mas sim como filtrar essa informação.
Outro ponto interessante é os métodos de comunicação que temos. Muitas pessoas nasceram e morreram sem nunca terem saído de um raio de alguns quilómetros.
Hoje em dia posso estar a falar ao mesmo tempo com duas pessoas, estando essas pessoas em dois lados opostos do mundo e comunicar com elas em tempo real.
Quando se criou as patentes nada disto era possível e com o ritmo cada vez mais elevado de mudança, é impossível imaginar o que será o mundo dentro dos próximos 30 anos.
Isto leva-me a pensar se patentes no mundo do software é ou não uma boa ideia.
Não consigo ter uma opinião clara sobre o assunto.
Quando falo de software, estou a englobar muita coisa. Por exemplo, um processado não é mais que algo físico que em si é software.
Um processador programa-se e existem até FPGA que permitem que um chip seja programado de diferentes formas, com uma série de ferramentas.
O exemplo mais comum quando se fala de patentes é a “World Wide Web”. Se o seu inventor tivesse criado uma patente e não tivesse aberto a todo o mundo este processo, será que hoje tínhamos a Internet como a conhecemos?
É muito provável que não.
No entanto, se não existirem patentes de software, será que não estamos a matar a inovação nesta área na mesma?
Qual será o incentivo de alguém tornar um certo processo, público?
Talvez as patentes ligadas ao mundo de software não seja uma coisa tão errada, mas se calhar o que falta é uma adaptação da forma como são aplicadas as patentes a um mundo em constante mudança, mas esse é um tema que falarei mais à frente.
A nova Guerra fria
Uma coisa é certa, se todos as patentes não fossem notícia, este pequeno artigo não teria existido.
O que temos que ver é o que está a acontecer para que todos os dias, isto seja notícia.
Com um mundo em constante mudança, acontece um fenómeno interessante, que é o aumento da competição, em que cada empresa quer estar à frente de todas as outras, para ganhar quota de mercado.
Com o aumento da competição, aumenta também o “atrito” entre as empresas envolvidas, o que faz que se tente ganhar vantagem de todas as formas possíveis.
Uma das formas é “armazenar” um arsenal de patentes como se cada uma fosse uma bomba atómica, para efeitos de ataque e defesa.
Este fenómeno é muito interessante, porque chegamos a um ponto em que existe luta para comprar um grupo de patentes e chega-se mesmo ao ponto de se comprar outra empresa, com o único objectivo de possuir as suas patentes.
Quem conhece um pouco da história da “Guerra Fria” entre os Estados Unidos e a então União soviética viu este fenómeno.
Os dois países tiveram uma corrida ao armamento e o mundo foi dividido quase em dois, com os aliados de cada um dos lados, apesar de também haver um conjunto de países, que supostamente não estavam alinhados com nenhuma das duas super-potencias.
A corrida ao armamento foi algo incrível de assistir, pois os dois países gastaram rios de dinheiro em métodos de ataque e de defesa, ao ponto que se houvesse um confronto entre os dois, o mundo poderia acabar numa questão de horas, tal era o poder de destruição.
Houve certos momentos, que se esteve à beira dessa guerra, mas apesar das crises mais graves, nenhum dos lados teve a coragem de “puxar o gatilho” por um factor relativamente simples.
Os dois lados conheciam-se bem e sabiam que uma guerra entre eles significaria também a sua destruição.
Isto é, no fim, ninguém ganhava.
Podemos pensar que a Guerra fria foi um período completamente desperdiçado, mas na verdade não.
Com os enormes gastos em tecnologia, muita dessa tecnologia passou para as mãos do mundo não militar e enormes progressos foram feitos.
Um bom exemplo é a Internet, que no início era um projecto militar e financiado pelo Estado, mas que gerou uma rede tão poderosa e fantástica que é a Internet dos dias de hoje.
Passando para o mundo das patentes, as grandes empresas estão a fazer mais ou menos as mesmas coisas.
A competição entre as grandes empresas tornou-se quase um guerra e na verdade o que acontece é que todas têm medo uma das outras.
Quando se tem medo, faz-se de tudo para que o medo desapareça, tendo uma arma que sirva para atacar e defender ao mesmo tempo.
Essa arma nos dias de hoje chama-se patentes.
Estas empresas são muito poderosas, com muitos empregados e com muito dinheiro.
Isso faz com que internamente se criem muitas patentes, dos seus funcionários e com o dinheiro, se possa comprar um conjunto elevado de patentes.
Claro que quanto mais antiga uma empresa for e mais empregados e pessoas tiver, maior é a probabilidade de ter muitas patentes.
Por tudo isto, o que assistimos nos dias de hoje é ao fenómeno de termos empresas muito poderosas, mas que na verdade, têm muito medo e por causa desse medo, atacam ou defendem-se entre elas com patentes.
Todos os dias há novos casos de processos novos em tribunal relacionados com patentes e parece que é algo que veio para ficar.
No entanto, tal como na guerra fria, os vários lados não querem ser os primeiros a lançar a bomba atómica, porque sabem que isso pode ditar o seu fim e assistimos a algo que começa a ser previsível, que é assistirmos a que estes processos raramente chegam ao fim e o que começa a ser normal é que ao fim de longos meses ou anos de disputa, as duas partes juntam-se, negoceiam e chegam a um acordo.
As mesmas empresas que durante anos podem ter sido inimigos, de um momento para o outro, tornam-se amigáveis, porque chegam à conclusão que o processo em tribunal pode não lhes ser favorável e é melhor chegar a um acordo em que as duas partes ficam a ganhar, do que arriscarem a que a bomba “expluda nas mãos”.
Estes são os casos mais mediáticos, mas também temos que ter em conta quando um dos lados não é uma grande empresa e é aí que esta guerra se pode tornar “suja”.
No caso de uma empresa pequena ser atacada por uma empresa grande, num caso de patentes, torna-se muito complicada para a empresa pequena.
As empresas grandes têm ao seu dispor um conjunto de firmas de advogados que podem fazer com que o processo se arraste durante anos e a empresa grande tem dinheiro para manter esse processo durante o tempo que for necessário.
A empresa pequena, normalmente está no mercado devido a um produto e não tem os meios necessários para se proteger.
Provavelmente, o melhor que a empresa pequena pode aspirar é que o produto seja tão bom que os consiga fazer com que sobrevivam ou que sejam comprados por outra empresa com melhores capacidades de se defender.
O pior que pode acontecer, é essa empresa pequena, desapareça do mapa, matando assim a competição, o que é sempre um mau sinal.
No caso da empresa pequena ser a atacante, depende muito da forma de agir da empresa.
O que acontece frequentemente é que são criadas empresas com o único objectivo de litigar e que não criam nada com as patentes que têm ou que adquiriram.
O objectivo destas empresas é apenas fazer dinheiro ou podemos mesmo dizer, extorquir dinheiro a quem o tem e isto pode ser feito de várias maneiras.
Ou ganhando os casos e/ou negociando com as empresas grandes para adquirirem uma licença, ganhando assim dinheiro, ou quase obrigando as empresas grandes a comprar a empresa pequena, para se livrarem de uma vez do problema.
O risco aqui para a empresa pequena é que as empresas grandes podem tomar a decisão de arrastarem o processo durante anos, chegando a um ponto em que a empresa pequena deixa de ter viabilidade e desaparece.
No fim de isto tudo e com estas guerras, temos que nos perguntar, se alguém fica a ganhar com isto.
Os consumidores podem ficar a perder, com uma menor competição e inovação no mercado.
As empresas, em vez de se concentrarem nos produtos, concentram-se nas suas batalhas legais.
O sistema judicial fica entupido com processos que não passam de guerras.
Quem fica sempre a ganhar são as pessoas e empresas que estão a lidar com os casos. Os advogados ou empresas de advogados que defendem uma das partes.
O que mudar? Será que é preciso mudar?
É neste ponto onde me sinto mais fraco, por não ser um especialista na matéria. Só posso ter opiniões sobre propostas de outras pessoas mais entendidas na matéria.
Existem muitas opiniões sobre a matéria, mas o que tenho assistido é que não há um consenso sobre as propostas apresentadas.
Na verdade, é até muito discutível se as empresas querem que o sistema mude.
A proposta mais radical é simplesmente acabar com as patentes de software.
Durante muito tempo pensei que esta seria a melhor solução. Acabar com o que parece ser a raiz do problema.
A questão é se, como disse, não vamos matar a inovação na mesma com tal proposta e se, pior ainda, não vamos desproteger quem realmente precisa de ser protegido.
Talvez uma solução tão radical não seja o melhor.
Outra proposta é uma melhor avaliação das patentes concedidas.
Isto seria excelente no mundo ideal. Dar as patentes a quem realmente merece e que não patenteia conceitos genéricos ou processos que já existiam no passado.
O problema aqui penso serem recursos. Com a quantidade de patentes propostas todos os dias, será que é possível rever com cuidado cada aplicação?
Possível talvez seja, mas se calhar economicamente não é viável.
Outra forma seria só conceder uma patente a quem aplica na vida real um certo processo.
Isto mataria as empresas que na verdade só existem para litigar e não produzem nada de palpável, o que normalmente se chama de “patent trolls”.
O problema aqui é que existem muitas empresas “reais” que têm muitas patentes por ano e que não as aplicam todas.
O melhor exemplo é a IBM, a empresa que quase todos os anos, tem mais patentes concedidas nos Estados Unidos.
Penso que ninguém classifica a IBM de “patent troll”, pois é uma empresa que produz e fornece muitos serviços e no entanto, por ter grandes áreas de desenvolvimento, conseguem ter muitas patentes, apesar de ser impossível aplica-las todas.
Há quem sugira que as patentes não possam ser transmissíveis de uma empresa para outra, mas o problema é que todos os dias empresas compram outras empresas e o motivo a maior parte das vezes até é os produtos e pessoas dessa empresa e não directamente as suas patentes.
No fim, fico com a sensação que as patentes deveriam ser alteradas para se adaptarem a um mundo muito diferente do que existia, por exemplo à 100 anos, a questão é que não sei como.
Todas as propostas que parecem ser boas, têm consequências que podem não ser nada boas.
Parece-me que a reforma das patente é um tema que ainda tem que ser muito discutido, para no fim, reformar-se de uma forma correcta e não causar ainda mais problemas.
Conclusão
Chego ao fim e leio novamente o título deste artigo e não sei responder à pergunta se o que estamos a assistir é um grave problema ou apenas a uma vitória das ideias.
A meu ver, só o tempo o dirá e deixo a pergunta aos leitores deste artigo.
Penso que cada um não deve ficar indiferente ao tema e deve ter uma opinião.
A minha opinião é que é bastante complicado ver claramente o que está a acontecer, no meio de tanto nevoeiro.
Não temos acesso a todos os pormenores e por isso é complicada avaliar cada caso.
No fim, podemos ter apenas isto, uma “guerra fria” que na verdade só despoletou mais competição e inovação ou podemos ter um enorme desperdício de recursos que está a prejudicar, quase todos os envolvidos.
Por último, volto a referir que este artigo é apenas um artigo de opinião e posso ter cometido muitos erros e más avaliações. Com muita humildade aceito isso e não me importo que existam opiniões completamente contrárias. Penso aliás, que isso só teria vantagem para uma melhor e mais aprofundada discussão.
Espero apenas que tenham gostado do artigo e que seja um tema que não vos seja indiferente.
