Comissão Europeia aprova negócio Google/Motorola Mobility

Hoje,a Google,através do seu blog oficial (link),anunciou a aprovação da aquisição da Motorola Mobility por parte da Comissão Europeia.Esta compra da Motorola Mobility foi anunciada no Agosto avaliado em $12.5 mil milhões.

Segundo o mesmo blog, a aprovação deste negocio irá possibilitar maior competição e oferecer aos consumidores maior escolha,maior inovação e melhor experiência.

No entanto ainda existem algumas reservas após aprovação deste negocio pela Comissão Europeia relativas a patentes . Estas reservas estão presentes declaração do Vice Presidente da Comissão Executiva Concorrência,Joaquín Almunia:

“Today’s decision does not mean that the merger clearance blesses all actions by Motorola in the past or all future action by Google with regard to the use of these standard essential patents. Our decision today is without prejudice to the legality under EU antitrust law of Motorola’s past and Google’s future actions. However, the question whether Motorola’s or Google’s conduct is compliant with EU antitrust law cannot be dealt with in the context of the merger procedure.” (Citação original)

Esta declaração possui uma grande relevância para futuros casos semelhantes. Significa que a Comissão Executiva Concorrência reserva o direito de investigar, punir todas as acções ,anteriores e futuras, da empresa resultante da fusão ou individualmente no que toca a patentes padrão essenciais.

Uma análise mais profunda deste caso pode ser encontrada em FOSS Patents.

Imagem topo foi retirada do site Android Guys