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Júri determina que Google violou os direitos de autor da Oracle mas foi inconclusivo quando à ultilização do código

Fonte: java.sys-con.com

A primeira parte do julgamento que opõe a Oracle à Google devido à utilização indevida de propriedade intelectual da Sun teve esta segunda-feira um desfecho. O júri não consegui determinar se a Google terá usado incorrectamente o código Java da Sun no Android.

Segundo que é descrito pelo site GigaOM, o júri do caso determinou que a Google terá usado código que é propriedade da Sun (actualmente propriedade da Oracle) na construção do Android, mas não alcançaram um consenso quando se o uso foi “justo”, sendo este último ponto a questão chave de todo o processo. No entanto, a Google já recorreu da decisão para a anular esta e o tribunal irá analisar os argumentos apresentados no recurso nos próximos 2 dias.

O júri considerou que a Google terá usado várias linhas de código Java no Android. Em julgamento, a Google admitiu que usou essas linhas nas primeiras versões do Android, mas que entretanto foram removidas nas versões mais recentes. A grande questão deste caso é se a Google terá usado código de 37 APIs (Application Programming Interfaces) ou pacotes de códigos que os programas usam para comunicar entre si. A Oracle alegou que os APIs usados são protegidos por direitos de autor, enquanto a Google defendeu-se dizendo que as APIs são especialmente concebidas para serem usadas para comunicar com outros programas. Sobre esta questão, os jurados não conseguiu chegar a um consenso. Os observadores do julgamento pensam que os jurados estavam prestes a chegar um veredito misto na passada sexta-feira, mas depois reportaram ao juiz do caso que foram incapazes chegar a um acordo neste ponto-chave. Então, o juiz do caso,William Alsup , decidiu envia-los para casa durante o fim-de-semana para depois recomeçarem os trabalhos na segunda-feira seguinte.

A fase de julgamento que envolve as patentes irá agora ter início, embora muitos dos holofotes à volta deste processo já desapareceram após a Oracle ter sido forçada a retirar 5 patentes que poderiam ser usadas para acusar a Google após a USPTO (U.S. Patent and Trademark Office) ter anunciado que essas eram inválidas. Uma vez que a parte do julgamento relativa às patentes seja concluído, os jurados poderão considerar os danos feitos à propriedade intelectual a Oracle a menos que o julgamento seja anulado.

Para uma análise mais técnica relativa a este processo Oracle/Google poderão consultar o site FOSS Patents.

Fonte: GigaOM/The Verge/FOSS Patents

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