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Editorial: Da atitude juridicamente lógica da Ensitel ao descalabro de relações públicas

Foi ontem tornado público que a Ensitel viu concedida uma providência cautelar interposta contra a Maria João Nogueira (aka Jonasnuts) para que esta tirasse do ar uma série de seis posts do seu blog que a empresa considerou ofensivas para o seu bom nome. Não cabe nesta sede tecer considerações sobre quem tem razão na realidade, mas sim fazer alguns comentários quanto ao episódio.

Do ponto de vista jurídico a atitude da Ensitel foi a correcta. Considerou que o conteúdo dos posts em causa eram lesivos e recorreu ao tribunal para que os mesmos fossem removidos. É importante referir que o tribunal se pronunciou em sede de providência cautelar e não em decisão final e que aquela vigorará apenas enquanto estiver a decorrer a acção principal. Ou seja, daqui por alguns meses (ou anos…) poderá o tribunal julgar o conteúdo dos posts como não difamatórios, nada o impedindo de mudar o sentido da decisão agora tomada. Se considerar o conteúdo factual (como alegado pela Maria João) é natural que o faça. Mais uma vez repito, do ponto de vista jurídico, era isto que a Ensitel tinha que fazer para proteger o seu direito ao bom nome.

Já do ponto de vista de relações públicas, neste mundo pós Wikileaks, a Ensitel deu um enorme tiro no pé. Num dia apenas, toda a “twittesfera” nacional passou a comentar o tema (ignorando qualquer consideração jurídica) no tag #ensitel e não tem poupado a empresa de mimos vários, incluindo o habitual video do Hitler a reagir ao tema. A ajudar à festa até os media tradicionais Público, Diário de Notícias e RTP2 pegaram no tema. Só sendo generosos numa lógica de “bad publicity is good publicity” é que poderemos considerar que a marca Ensitel está melhor hoje do que estava ontem. De resto, a decisão de alegadamente apagar comentários no Facebook de resposta ao seu comunicado foi apenas deitar mais lenha para a fogueira. A mim, cheira-me a desastre de relações públicas.

O caso chegou até à Wikipedia, onde uma alma caridosa considera que a Ensitel foi vítima do chamado efeito Streisand. Quanto mais quis destruir os comentários que considera ofensivos mais chamou a atenção para eles.

Tudo isto faz-me levantar algumas questões: como pode uma pessoa/empresa que se tenha sentido difamada se defender de comentários colocados online? Baixar a cabeça e esperar que a tempestade passe? E do outro lado, que pode um cliente irritado fazer?

Por fim, um comentário sobre a liberdade de expressão. Não há Estado de Direito sem liberdade de expressão. Não obstante, o mesmo não existe na ausência de mecanismos de defesa do bom nome de alguém, como o crime de difamação.

O exercício da liberdade de expressão acarreta que quem o faz esteja preparado para assumir a responsabilidade pelo que disse, mesmo que tenha de o fazer em tribunal (afinal de contas, é para isso que eles existem). Não podemos ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo. É importante nunca esquecer que o publicamos online pode ter consequências. É naive considerar que podemos escrever textos que sejam considerados ofensivos para o(s) destinatário(s) e achar que nada nos poderá acontecer pois estaremos apenas a exercer o nosso direito à liberdade de expressão.

O texto acima, como todos os outros escritos por mim, é da única e exclusiva responsabilidade do seu autor. Moi-même, Pedro Telles.

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